Todos os assuntos referentes à cidadania russa são regulamentados pela Lei Federal da Rússia "Sobre cidadania da Federação da Rússia" de 31 de maio de 2002.

Segundo esta lei, a cidadania russa pode ser adquirida:

  • pelo fato do nascimento;
  • pelo ato de admissão;
  • pelo ato de readmissão;
  • por outras causas.

Aviso! A cidadania russa (ou o passaporte russo) não dá o direito de entrar sem vistos nos países da União Europeia.

Atenção! O solicitante da cidadania russa deve renunciar à sua cidadania original (deve solicitar a perda da nacionalidade brasileira).
(vide Explicações sobre dupla cidadania a seguir.)

Atenção! Os descendentes de russos (pessoas que tiveram avó ou avô, bisavó ou bisavô russos) não têm qualquer privilégio ou direito especial à cidadania russa e podem obtê-la somente através do Procedimento Geral.
(vide Procedimento geral a seguir.)

Atenção! Pessoas casadas com cidadãos russos podem obter cidadania russa através do Procedimento Simplificado somente quando residem na Rússia.
(vide Procedimento simplificado a seguir.)

Existem dois procedimentos para aquisição da cidadania russa pelo estrangeiro ou pelo apátrida: o Procedimento Geral e o Procedimento Simplificado.

Procedimento geral

(Para estrangeiros e apátridas sem direito especial à cidadania russa. Esta solicitação pode ser feita somente na Rússia)

No Procedimento Geral, o estrangeiro ou o apátrida com idade acima dos 18 anos e juridicamente capaz tem direito a solicitar a cidadania russa desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

  1. Residir na Rússia por um período de 5 anos após receber a Carteira de Estrangeiro (em russo "Vid na zhitelstvo"); esse prazo será reduzido para 1 ano para o solicitante que:
    1. tem altos resultados alcançados na area de ciência, técnica ou cultura, ou
    2. tem uma profissão ou qualificação (nível profissional) de interesse da Federação da Rússia, ou
    3. obteve asilo político no território da Federação da Rússia, ou
    4. foi reconhecido como refugiado segundo a legislação da Federação da Rússia, e
  2. Assume a obrigação de respeitar a Constituição da Federação da Rússia e cumprir a legislação da Federação da Rússia, e
  3. Possui uma fonte legal de rendimentos, e
  4. Fez solicitação da renúncia à sua cidadania original aos órgãos competentes no seu país de origem (solicitou a perda da nacionalidade brasileira), e
  5. Domina o idioma russo (será necessário passar por um teste de russo).

Procedimento Simplificado

(Somente para estrangeiros e apátridas privilegiados. Esta solicitação pode ser feita nos Consulados ou na Rússia)

  1. 1. O estrangeiro e o apátrida, com idade acima dos 18 anos e juridicamente capaz, tem o direito de solicitar a cidadania russa através de Procedimento Simplificado, sem cumprir a condição (1), mas deverá cumprir as condições (2), (3), (4), (5) do Procedimento Geral, desde que satisfaça pelo menos uma das seguintes condições:
    1. pelo menos um de seus pais tem cidadania russa e reside na Rússia, ou
    2. possuía a cidadania da URSS, residia e ainda reside no pais que fez parte da URSS, mas não obteve a cidadania deste país, permanecendo apátrida, ou
    3. possui a cidadania de um país que fez parte da URSS e recebeu a educação superior ou profissional na Rússia após a data de 01 de julho de 2002.

  2. O estrangeiro e o apátrida, com idade acima dos 18 anos, juridicamente capaz e que reside na Rússia, tem o direito de solicitar a cidadania russa em Procedimento Simplificado sem cumprir a condição (1), mas deverá cumprir as condições (2), (3), (4), (5) do Procedimento Geral, desde que satisfaça pelo menos uma das seguintes condições:
    1. nasceu no território da RSFSR e teve a cidadania da URSS, ou
    2. está casado(a) com cidadão(ou cidadã) da Federação da Rússia por um período de 3 anos, ou
    3. encontra-se definitivamente incapacitado para o trabalho, mas tem filho ou filha com idade acima dos 18 anos, juridicamente capaz e que possui cidadania russa.

  3. O estrangeiro ou apátrida com idade de até 18 anos ou pessoa juridicamente incapaz, tem o direito de receber a cidadania russa sem cumprir qualquer das condições (1), (2), (3), (4), (5) do Procedimento Geral, desde que satisfaça pelo menos uma das seguintes condições:
    1. um de seus progenitores possui cidadania russa e o outro progenitor possui outra cidadania (por solicitação do progenitor que possui cidadania russa e com anuência do progenitor que possui outra cidadania), ou
    2. possui somente um dos progenitores, e este é cidadão russo (por solicitação deste progenitor), ou
    3. o seu tutor ou curador possui cidadania russa (por solicitacao do seu tutor ou curador).

Explicações sobre dupla cidadania

A "dupla cidadania", - também conhecida como "dupla nacionalidade", - é uma situação na qual uma pessoa possui concomitantemente a nacionalidade de dois países. Em alguns casos é possível ser cidadão de mais de dois países, o que é chamado de "nacionalidade múltipla" ou "plurinacionalidade".

Os casos de "dupla cidadania" acontecem quando um país não faz restrições à aquisição da sua cidadania por estrangeiros ou à aquisição da cidadania estrangeira por seus cidadãos sem abdicação ou perda da cidadania original.

Entretanto, vários países não permitem que seus cidadãos sejam titulares de outra nacionalidade além da sua própria. Outros países permitem o acúmulo de outra nacionalidade desde que esta seja derivada do "jus sanguinis" e não por efeito de naturalização.

Segundo a legislação russa, os cidadãos da Federação da Rússia podem adquirir outras cidadanias sem necessidade de renunciar à cidadania russa ou sem perder a cidadania russa.

Mas quando uma pessoa de nacionalidade estrangeira quiser adquirir a cidadania russa, esta pessoa, - na maioria dos casos, - deverá renunciar à sua cidadania original. Isso significa que para requerer a cidadania russa o cidadão brasileiro deverá primeiro solicitar a perda da nacionalidade brasileira nos órgãos competentes do Brasil.

A exceção é feita somente para menores de 18 anos e para pessoas juridicamente incapazes que, - mesmo sendo cidadãos estrangeiros, - podem adquirir cidadania russa sem perder sua cidadania original desde que um de seus progenitores, ou seu tutor ou curador possuam cidadania russa.

Informações e esclarecimentos complementares

As informações apresentadas nesta página não estão completas e foram fornecidas como orientação para estrangeiros e apátridas sobre assuntos concernentes à cidadania russa, - ou mais exatamente, - sobre a aquisição da cidadania russa pelo ato de admissão. Este é o assunto mais procurado pelos estrangeiros e que gera as perguntas mais frequentes na correspondência e nas ligações telefônicas recebidas pela Seção Consular.

Para maiores informações e esclarecimentos sobre os seus direitos à cidadania russa e os procedimentos, prazos e documentos necessários, solicitamos que entrem em contato com o pessoal da Seção Consular.